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Flavio Augusto Odizio

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Comentários

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Flavio Augusto Odizio

Comentário · há 10 anos

A litigância de má-fé no novo CPC. O que fazer para tornar tal prática exceção?

José Herval Sampaio Júnior · há 11 anos

Considerando o inciso I do Art. 80, a parte é considerada litigante de má-fé quando deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, porém, não há na legislação qualquer sanção ou reprimenda ao magistrado que der aplicação diversa ao dispositivo da lei ao qual não cabe interpretação, poder-se-ia considerar um julgador de má-fé um magistrado que julga contra texto de lei? Afinal de contas vivemos uma enorme insegurança jurídica em razão da "interpretação" dos magistrados quanto à aplicação da lei no que tange ao livre convencimento do juiz.

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